Denúncia de Anúncios Ilegais de Jogos de Azar em Portugal
A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) tem aumentado as operações para combater a promoção de jogos ilegais no país. Recentemente, a associação apresentou queixas-crime contra cinco influenciadores digitais: Numeiro, Cláudia Nayara, ritinhayoutuber, GODMOTA e Bruno Savate. Eles foram acusados de promover plataformas de jogos online não licenciados. Além disso, oito operadores ilegais também foram denunciados, entre eles: Betify, Monro, Weiss, BC.Game, Stake, Wolfi, Starda e Vem Bet.
Estatísticas do Estudo Anual da APAJO
Conforme o estudo anual da APAJO, 41% dos jogadores portugueses usam plataformas de jogos ilegais. Entre os jovens de 18 a 24 anos, essa percentagem aumenta para 52,1%. Nesse mesmo estudo, foi constatado que apenas 37,7% dos jogadores que estão a apostar em plataformas irregulares sabem dessa condição. Essas estatísticas apontam a necessidade de uma maior sensibilização pública sobre os riscos associados às apostas ilegais.
Motivações para Escolher Plataformas Ilegais
De acordo com este mesmo estudo, os utilizadores optam por utilizar essas plataformas irregulares, pois são atraídos por bónus mais elevados, melhores “odds” (valores relacionados com as probabilidades de ganho) e uma maior diversidade de opções, como apostas desportivas combinadas no mesmo jogo, desportos virtuais, casino ao vivo e apostas em “eSports.”
Comportamento dos Jogadores e Gastos
Em relação aos gastos, 71,5% dos jogadores inquiridos afirmam gastar até 50 euros por mês, sendo que a maioria gasta menos de 25 euros. Entre os que utilizam exclusivamente plataformas licenciadas, essa percentagem sobe para 77,6%. No entanto, os jogadores que recorrem a sítios web ilegais tendem a ter despesas mais elevadas.
Declarações da APAJO e Medidas de Comunicação
Ricardo Domingues, presidente da direção da APAJO, enfatiza a importância de uma comunicação transparente por parte dos meios de comunicação social: “É, portanto, muito crítico que os meios de comunicação portugueses sejam claros e precisos com a informação fornecida sobre o setor, para evitar que milhares de pessoas sejam continuamente expostas aos riscos de apostas em sítios web não licenciados.”
O presidente também enviou uma nota ao Jornal de Notícias explicando um pouco mais da ação destas plataformas ilegais: “Neste momento, os operadores ilegais são maioritariamente projetos obscuros que ostensivamente tentam explorar a facilidade com que conseguem chegar a audiências portuguesas ao mesmo tempo que evitam todas as regras de proteção do consumidor e o pagamento de impostos.”
Legislação Portuguesa e Regras para Jogos Online
A legislação portuguesa, por meio do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, determina que a exploração ou promoção de jogos online sem a licença necessária é, de fato, crime. A APAJO alerta que mesmo que os cidadãos não saibam desta lei, isto não os exime das responsabilidades e a promoção de plataformas ilegais de jogos pode resultar em acusações criminais.
Para combater o jogo ilegal, é necessário que os apostadores verifiquem se as plataformas que estão a jogar são devidamente licenciadas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). A APAJO continua a colaborar com as autoridades para identificar e denunciar quaisquer práticas ilegais, protegendo assim os consumidores e a integridade do mercado de apostas online português.
